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MPT oferece serviço de peticionamento eletrônico

O serviço de "Peticionamento Eletrônico" já está disponível nos sites das regionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo Brasil. Além de ampliar o acesso do cidadão a informações de interesse público, o sistema vai dar mais celeridade à tramitação interna de documentos e procedimentos.

Todas as funcionalidades do "Peticionamento Eletrônico" estão disponíveis na aba "Serviços", do menu superior. Qualquer cidadão pode se cadastrar para acessar informações sobre investigações de seu interesse.

No ar 24 horas por dia, a plataforma possibilita consulta a andamento de procedimentos digitais, protocolo e assinatura de petições em qualquer horário. Quem já tem assinatura eletrônica recebe automaticamente seu login e senha por e-mail, após fazer o cadastro no site. Quem não tem assinatura eletrônica, deverá comparecer à unidade do Ministério Público do Trabalho mais próxima, após efetuar o cadastro, para receber login e senha.

No link "perguntas frequentes" o usuário encontra um detalhado acervo de informações úteis que garantem sua autonomia na operação do sistema.

O peticionamento eletrônico precede implantação nacional do procedimento eletrônico, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, que está prevista para o dia 22 de setembro. Além de facilitar o acesso para o cidadão via internet, o procedimento eletrônico elimina etapas do trâmite dos autos em papel e vai resultar em mais celeridade no andamento das denúncias.

Novo sistema de denúncias: O sistema de denúncias também foi modernizado para oferecer mais agilidade e segurança aos usuários que buscam o serviço. As denúncias enviadas por e-mail geram automaticamente a abertura de procedimento investigatório. O envio de denúncia pela internet é rápido, é sigiloso e pode ser anônimo.

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Denúncias

O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos/indisponíveis dos trabalhadores. Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria nem atua em defesa de direitos meramente individuais. Para formalizar sua denúncia, acesse o serviço.

Acesse o serviço

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Peticionamento eletrônico

O sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho permite que advogados ou interessados:

  1. consultem informações sobre a movimentação de procedimentos investigatórios;
  2. protocolizem petições para juntada em procedimentos em andamento, dispensando-se petições em papel;
  3. assinem eletronicamente os documentos;
  4. acompanhem a tramitação de suas petições.

Acesse o serviço

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Ouvidoria

A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho consiste em um canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição que permite à sociedade não apenas solicitar informações ou realizar denúncias, mas também dar sugestões, criticar ou elogiar um serviço de atribuição do MPT, contribuindo para aprimorar o padrão de excelência das atividades realizadas por este.

 

 Atenção

 

O Ministério Público do Trabalho não se confunde com o Ministério do Trabalho, órgão do Governo Federal responsável pela fiscalização das relações de trabalho entre empregado e empregador, emissão de CTPS, Seguro Desemprego, FGTS, PIS/PASEP - Programa de Integração Social, etc.

Assim, caso sua manifestação trate de questões referentes às atribuições do Ministério do Trabalho, contate um dos seus canais:

Ouvidoria do MT

Caso deseje apresentar reclamação, queixa, denúncia contra empregador, condições de trabalho, meio ambiente do trabalho e demais irregularidades trabalhistas,

Denuncie Aqui

Caso deseje apresentar elogios, críticas, representações, reclamações, pedidos de informações, sugestões e outros expedientes de qualquer natureza e acerca dos serviços e das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho, contra membros, servidores e serviços auxiliares do MPT, preencha um formulário eletrônico com sua manifestação à nossa Ouvidoria e, em qualquer momento, faça o acompanhamento:

Ouvidoria do MPT   Acompanhamento

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Autenticidade de documentos

Para verificar a autenticidade de documentos eletrônicos produzidos nos autos de procedimentos do MPT, digite, na barra de endereços do navegador, o endereço constante do carimbo localizado do lado direito do documento.

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